Política de Privacidade da aa45

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma aa45 é a empresa operadora do site aa45.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. Todos os dados coletados dos usuários são tratados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD.

A aa45 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados coletados e as circunstâncias de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto puro).

2.2 Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie de verificação (para comparação biométrica);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade de chave Pix ou conta bancária.

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP;
• Tipo e versão de navegador;
• Sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Dados de geolocalização aproximada (derivada do IP, não GPS);
• Informações de sessão e logs de acesso.

2.4 Dados de pagamento:

A aa45 não armazena dados completos de cartão de crédito ou débito. Transações financeiras são processadas por provedores de pagamento certificados (como Pix via Banco Central, Mercado Pago e PicPay). A aa45 recebe apenas as informações necessárias para confirmar e registrar a transação.

Os dados pessoais coletados pela aa45 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A aa45 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades não declaradas nesta Política. Caso seja necessário tratar dados para uma nova finalidade, o usuário será informado previamente.

Conforme estabelecido pela LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A aa45 utiliza as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar a conta na plataforma, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Tratamento exigido por lei, como verificação de CPF, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), e cumprimento de requisitos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso ao serviço;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística agregada, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): Quando necessário para defesa da aa45 em disputas legais.

A aa45 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com a devida base legal:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outros processadores de pagamento certificados, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): Empresas especializadas em verificação de documentos e biometria facial, quando aplicável ao processo de verificação;
• Provedores de jogos (game studios): Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros, na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: Provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados, vinculados à aa45 por acordos de processamento de dados conformes à LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: Quando exigido por lei, ordem judicial, regulamentação da SPA, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outras autoridades competentes;
• Parceiros de jogo responsável: Quando o usuário solicitar autoexclusão, informações poderão ser compartilhadas com entidades de suporte ao jogador, conforme consentimento expresso do titular.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da aa45 estão vinculados por acordos contratuais que exigem o tratamento dos dados em conformidade com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos adotados pela aa45.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela aa45, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a aa45 adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Exigência contratual de que os destinatários internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

A aa45 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

Conforme garantido pela LGPD (arts. 17 a 22), você — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela aa45:

A aa45 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados antes do processamento;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações do usuário, como idioma preferido e preferências de jogo, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): Utilizados para exibir conteúdo relevante. São ativados somente após consentimento expresso do usuário.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. A aa45 não utiliza tecnologias de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental sem consentimento explícito.

A aa45 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional justificada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo em operação 24 horas;
• Testes de segurança: Auditorias e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e recuperação em caso de incidentes de segurança.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. O usuário também é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso e por notificar imediatamente a aa45 em caso de suspeita de comprometimento da conta.

A plataforma aa45 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A aa45 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

No processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e do CPF, que são verificados para confirmar a maioridade. Caso a aa45 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados sem demora.

A plataforma aa45 pode conter, ocasionalmente, referências a sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site aa45.cam e aos serviços diretamente prestados pela aa45.

A aa45 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que venha a acessar, independentemente de ter chegado a ele por meio da plataforma aa45.

A aa45 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação, novos produtos e serviços, ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma. A data de "Última Atualização" no início deste documento indicará sempre a versão vigente.

O uso continuado da plataforma aa45 após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a aa45 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre tratamento de dados pessoais;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da aa45 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a aa45 pelos canais abaixo:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas na plataforma aa45.cam;
• E-mail de suporte geral: suporte@aa45.cam;
• E-mail de privacidade (DPO): privacidade@aa45.cam;
• Horário de atendimento especializado: 09h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT/UTC-3).

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil. Mais informações disponíveis no site oficial da ANPD.